Lula sanciona lei que endurece penas para crimes patrimoniais e amplia repressão a fraudes eletrônicas
Brasília, 4 de maio de 2026 — Foi sancionada nesta segunda-feira a Lei nº 15.397/2026, que promove uma ampla reformulação no tratamento penal dos crimes patrimoniais no Brasil. A nova norma altera dispositivos do Código Penal, elevando penas, criando novas tipificações e reforçando a repressão a condutas ligadas ao ambiente digital e à criminalidade econômica […]
Candidaturas Laranja e Violência Política de Gênero: a Fraude que Subverte a Democracia Representativa
A participação feminina na política brasileira ainda se desenvolve sob o peso de barreiras estruturais historicamente consolidadas. Ameaças, assédio, sabotagens, intimidações, ausência de incentivo, ataques pessoais e recorrentes estratégias de deslegitimação configuram um ambiente de violência política de gênero que compromete a higidez do processo democrático. Trata-se de uma realidade que não apenas restringe o […]
Minha matéria no Diário do Pará enfrenta uma das discussões mais sensíveis do momento: o uso da lavagem de dinheiro em casos envolvendo o chamado “jogo do tigrinho”.
A questão central é objetiva:👉 é proporcional imputar um crime com pena de 3 a 10 anos de reclusão a partir de uma contravenção penal ou de um delito de menor potencial ofensivo, cuja resposta estatal é significativamente mais branda? Estamos diante de um deslocamento perigoso:de um lado, sustentam-se teses ancoradas na autonomia do crime […]
Como se defender de acusação de lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro e o risco do expansionismo penal: como se defender em tempos de imputações ampliadas Paulo MoraesAdvogado criminalista, Mestre em Criminologia, LLM em Direito Penal Econômico. Autor da obra Lavagem de Dinheiro – As Veias do Crime. A recente exposição midiática de investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” recoloca em evidência um […]
Distinção Dogmática entre Exaurimento da Corrupção e Lavagem de Capitais: A Visão da Corte Especial do STJ
Segundo a narrativa acusatória, os fatos estariam relacionados a suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas no contexto de contrato de concessão rodoviária no Estado de Mato Grosso, envolvendo o pagamento aproximado de R$ 7 milhões, operacionalizado por meio de cheques, os quais teriam sido posteriormente convertidos em espécie e utilizados pelos investigados. A acusação […]